Termos e Condições de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade deste sítio web, o utilizador declara ter lido e compreendido os presentes Termos e vincula-se ao seu cumprimento. Esta aceitação é válida para cada sessão de utilização e tem efeito imediato.

Os presentes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores registados, hóspedes e quaisquer outras pessoas que acedam ao sítio web, independentemente do dispositivo ou meio de acesso utilizado.

A utilização do sítio web por menores de 18 anos não é permitida sem a supervisão e consentimento expresso de um titular da responsabilidade parental ou tutor legal. Determinadas secções do sítio — nomeadamente as relativas ao casino — são exclusivamente destinadas a maiores de 18 anos, conforme detalhado na cláusula sobre restrição de idade.

2. Finalidade do Sítio Web

O sítio web corvessianroyallodge.com tem como objetivo principal fornecer informação sobre o Corvessian Royal Lodge, incluindo os seus serviços de alojamento, instalações, eventos e casino, bem como permitir que os utilizadores submetam pedidos de reserva e entrem em contacto com a Empresa.

O sítio destina-se exclusivamente a fins informativos e de facilitação do contacto comercial. As informações publicadas são prestadas a título indicativo e podem ser alteradas sem aviso prévio.

A Empresa não garante que o conteúdo do sítio web seja exaustivo, completo ou isento de erros tipográficos. Para obter confirmação de qualquer informação relevante, o utilizador deverá contactar-nos diretamente através dos meios indicados na cláusula de contacto.

3. Utilização Permitida

O utilizador compromete-se a utilizar este sítio web apenas para fins lícitos e em conformidade com os presentes Termos, a legislação portuguesa e o direito da União Europeia aplicável.

São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Aceder, ou tentar aceder, a áreas restritas do sítio web sem autorização expressa da Empresa;
• Transmitir ou introduzir qualquer código malicioso, vírus, programa espião ou outro elemento prejudicial ao funcionamento do sítio;
• Utilizar meios automatizados — incluindo robots, scrapers ou crawlers — para recolher dados do sítio sem autorização prévia e escrita da Empresa;
• Reproduzir, copiar, distribuir, vender, licenciar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do sítio sem autorização expressa da Empresa;
• Publicar, transmitir ou partilhar conteúdos falsos, difamatórios, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Realizar qualquer ação que comprometa a integridade, segurança ou disponibilidade do sítio ou dos sistemas informáticos que o suportam;
• Utilizar o sítio para fins de publicidade não solicitada (spam) ou marketing não autorizado;
• Fazer-se passar por outra pessoa, entidade ou pela própria Empresa;
• Utilizar o sítio de forma que viole qualquer lei ou regulamento aplicável.

A Empresa reserva-se o direito de suspender ou cessar o acesso de qualquer utilizador que viole as presentes disposições, sem prejuízo do exercício das demais vias legais disponíveis.

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste sítio web — incluindo, mas não se limitando a, textos, fotografias, imagens, logótipos, ilustrações, gráficos, vídeos, composições musicais, bases de dados, arquitetura do sítio e código-fonte — são propriedade exclusiva da ou de terceiros que concederam à Empresa licença para a sua utilização, e encontram-se protegidos nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, e legislação complementar), bem como das normas europeias e internacionais aplicáveis em matéria de propriedade intelectual.

É concedida ao utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e consultar os conteúdos do sítio para fins estritamente pessoais e não comerciais. Qualquer outra utilização carece de autorização prévia e escrita da Empresa.

A reprodução parcial ou total, a adaptação, a tradução, a distribuição pública, a comunicação ao público ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos do sítio sem autorização expressa da Empresa é estritamente proibida e poderá dar lugar a responsabilidade civil e criminal.

As marcas, denominações sociais, logótipos e sinais distintivos presentes no sítio são propriedade da Empresa ou de terceiros e não podem ser utilizados sem autorização expressa dos respetivos titulares.

5. Pedidos de Reserva

5.1 Natureza dos Pedidos

As funcionalidades de pedido de reserva disponíveis neste sítio web permitem ao utilizador submeter uma solicitação de alojamento ou de outros serviços. A submissão de um pedido de reserva não constitui, por si só, um contrato vinculativo entre o utilizador e a Empresa.

Uma reserva só se considera confirmada após receção de comunicação escrita de confirmação por parte da Empresa (por correio eletrónico ou outro meio acordado entre as partes) e, quando aplicável, do pagamento do depósito ou da totalidade do valor devido conforme indicado nas condições específicas da reserva.

5.2 Exatidão da Informação Prestada

O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, exata, atual e completa aquando da submissão de um pedido de reserva. A Empresa não se responsabiliza por reservas incorretas ou por danos resultantes de informações falsas ou incompletas prestadas pelo utilizador.

5.3 Disponibilidade

A disponibilidade de quartos, suites e outros serviços indicada no sítio é meramente indicativa e pode variar em tempo real. A Empresa envidará os melhores esforços para garantir a exatidão das informações de disponibilidade, mas não pode garantir a disponibilidade de um alojamento ou serviço até à confirmação efetiva da reserva.

5.4 Alteração e Cancelamento de Reservas

As condições de alteração e cancelamento são comunicadas ao utilizador no momento da confirmação da reserva e variam consoante a tipologia de tarifa selecionada. O utilizador deverá ler atentamente essas condições antes de concluir a reserva. Em caso de dúvida, deverá contactar a Empresa antes de proceder à confirmação.

6. Tarifas e Condições de Pagamento

6.1 Apresentação das Tarifas

Todas as tarifas apresentadas neste sítio web são expressas em euros (EUR) e incluem os impostos e taxas aplicáveis, salvo indicação em contrário. A taxa turística municipal de Lisboa, quando devida, poderá ser cobrada separadamente no momento do check-out, de acordo com a legislação municipal em vigor.

6.2 Variação de Tarifas

As tarifas estão sujeitas a alteração sem aviso prévio e variam em função da tipologia de alojamento, do período de estada, da antecedência da reserva e de eventuais promoções em vigor. A tarifa aplicável a uma reserva é a vigente no momento da confirmação da mesma.

6.3 Resumo Comparativo de Tarifas

A lista seguinte ilustra, a título meramente indicativo, os principais tipos de tarifa disponíveis no Corvessian Royal Lodge. As condições específicas são detalhadas aquando do pedido de reserva.

• Tarifa Flexível
  • Condições de Cancelamento: Cancelamento gratuito até 48 horas antes do check-in
  • Pagamento: No momento do check-out
  • Alterações: Permitidas até 24 horas antes
• Tarifa Não Reembolsável
  • Condições de Cancelamento: Sem reembolso em caso de cancelamento ou não comparência
  • Pagamento: Na totalidade no momento da reserva
  • Alterações: Não permitidas
• Tarifa com Depósito
  • Condições de Cancelamento: Depósito retido em caso de cancelamento tardio
  • Pagamento: Depósito no momento da reserva; restante no check-out
  • Alterações: Sujeitas a disponibilidade
• Tarifas Especiais e Pacotes
  • Condições de Cancelamento: Condições específicas por pacote
  • Pagamento: Conforme indicado na oferta
  • Alterações: Conforme indicado na oferta

6.4 Divergências de Preço

Em caso de divergência entre o preço apresentado no sítio web e o preço comunicado pela Empresa na confirmação da reserva, prevalece o preço indicado na confirmação escrita emitida pela Empresa. O utilizador será notificado de qualquer divergência antes de ser vinculado ao pagamento.

7. Restrição de Idade

O acesso ao casino do Corvessian Royal Lodge é restrito a pessoas com idade mínima de 18 anos, em conformidade com o disposto na legislação portuguesa aplicável ao jogo em estabelecimentos de jogo de fortuna ou azar. A Empresa reserva-se o direito de solicitar a apresentação de documento de identificação válido para verificar a idade de qualquer visitante.

O acesso a determinadas secções deste sítio web que promovam ou descrevam funcionalidades do casino é igualmente destinado a maiores de 18 anos. Ao navegar nessas secções, o utilizador declara e garante ter idade igual ou superior a 18 anos.

A Empresa tomará as medidas razoáveis para prevenir o acesso de menores às áreas reservadas ao jogo, tanto nas instalações físicas como no sítio web. No entanto, a responsabilidade pela supervisão do acesso de menores a este sítio recai, em última instância, sobre os titulares da responsabilidade parental ou tutores legais.

A utilização fraudulenta de dados de terceiros para aceder a áreas ou serviços reservados a maiores de idade constitui violação dos presentes Termos e poderá dar lugar a responsabilidade legal.

8. Jogo Responsável

O Corvessian Royal Lodge reconhece que o jogo é uma atividade de lazer que, para alguns indivíduos, pode tornar-se problemática. A Empresa está empenhada em promover uma cultura de jogo responsável e em disponibilizar informação e recursos de apoio.

8.1 Princípios de Jogo Responsável

Recomendamos que todos os utilizadores que frequentem o casino do Corvessian Royal Lodge observem os seguintes princípios:

• Estabelecer previamente um limite de despesa e cumpri-lo rigorosamente, nunca jogando valores que não possa perder;
• Encarar o jogo exclusivamente como uma forma de entretenimento e lazer, e não como uma fonte de rendimento;
• Não jogar sob estados emocionais de stress, pressão ou vulnerabilidade;
• Fazer pausas regulares e não prolongar sessões de jogo de forma excessiva;
• Nunca tentar recuperar perdas através de apostas adicionais;
• Estar atento a comportamentos que possam indiciar dependência do jogo, em si próprio ou em pessoas próximas.

8.2 Recursos de Apoio

O Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) é o organismo público português responsável pela coordenação das respostas de saúde pública relativas a comportamentos aditivos, incluindo o jogo patológico, e disponibiliza informação, orientações e recursos de apoio ao público em geral, acessíveis através do seu sítio web oficial.

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), integrado no Turismo de Portugal, I.P., é a entidade pública que, nos termos da lei portuguesa, superintende a atividade do jogo em Portugal. O SRIJ disponibiliza publicamente informação sobre prevenção do jogo excessivo e mecanismos de autoexclusão, acessíveis através do seu sítio web oficial.

Incentivamos os utilizadores que sentam dificuldade em controlar os seus hábitos de jogo a consultar os recursos disponibilizados pelas entidades acima referidas e a solicitar apoio especializado.

8.3 Autoexclusão

O utilizador que pretenda limitar voluntariamente o seu acesso ao casino do Corvessian Royal Lodge pode contactar a Empresa diretamente através do endereço de correio eletrónico info@corvessianroyallodge.com, para obter informação sobre os mecanismos de autoexclusão disponíveis. Adicionalmente, pode recorrer aos mecanismos de autoexclusão disponibilizados pelo SRIJ ao nível nacional.

9. Ligações a Sítios Externos

Este sítio web pode conter hiperligações para sítios web de terceiros, incluindo entidades parceiras, organismos públicos e prestadores de serviços. Tais hiperligações são disponibilizadas apenas para conveniência do utilizador e não implicam qualquer aprovação, endosso ou responsabilidade da Empresa relativamente ao conteúdo, políticas ou práticas desses sítios externos.

A Empresa não exerce controlo sobre os sítios de terceiros e não assume qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo, disponibilidade, precisão ou segurança. A utilização de sítios externos está sujeita aos respetivos termos e condições e políticas de privacidade, cuja leitura é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

Caso o utilizador detete uma hiperligação que considere inadequada, incorreta ou prejudicial, agradecemos que nos contacte através dos meios indicados na cláusula de contacto.

A inserção de hiperligações para este sítio web a partir de sítios de terceiros carece de autorização prévia e escrita da Empresa.

10. Disponibilidade do Sítio Web

A Empresa envidará os melhores esforços para assegurar a disponibilidade contínua deste sítio web. No entanto, não garante que o sítio esteja disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou isento de falhas técnicas.

O acesso ao sítio web pode ser temporariamente suspenso ou restringido por razões de manutenção, atualização, segurança ou circunstâncias fora do controlo razoável da Empresa, incluindo falhas de infraestrutura de telecomunicações, ataques informáticos ou situações de força maior.

A Empresa reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade ou secção do sítio web, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem que tal gere qualquer obrigação de indemnização para com os utilizadores.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 Exclusão de Garantias

O sítio web e os seus conteúdos são disponibilizados «no estado em que se encontram» e «conforme disponíveis», sem qualquer garantia, expressa ou implícita, incluindo garantias de adequação a um fim específico, de exatidão, de completude ou de ausência de vírus ou outros elementos prejudiciais.

11.2 Exclusão de Responsabilidade por Danos

Na máxima extensão permitida pela lei portuguesa aplicável, a Empresa exclui qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes de:

• Acesso, utilização ou impossibilidade de acesso ou utilização do sítio web;
• Erros, omissões, inexatidões ou desatualização dos conteúdos do sítio;
• Vírus ou outros elementos maliciosos que possam afetar o equipamento do utilizador em resultado do acesso ou utilização do sítio;
• Interrupção ou falha na transmissão de dados;
• Conteúdo ou práticas de sítios web de terceiros acessíveis através de hiperligações presentes neste sítio;
• Decisões tomadas com base na informação publicada no sítio web.

11.3 Responsabilidade Residual

As exclusões e limitações previstas na presente cláusula não afetam direitos irrenunciáveis dos consumidores conferidos pela legislação portuguesa, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (regime dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial), pela Lei de Defesa do Consumidor e demais legislação aplicável. A responsabilidade por danos causados com dolo ou negligência grave não pode ser excluída nos termos da lei.

12. Proteção de Dados Pessoais

A recolha e o tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização deste sítio web são regidos pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (lei de execução do RGPD em Portugal), e pela Política de Privacidade da Empresa, disponível neste sítio web.

O responsável pelo tratamento dos dados é a , com sede na . Para exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição ou limitação do tratamento, ou para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do endereço de correio eletrónico info@corvessianroyallodge.com.

O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

13. Lei Aplicável

Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção dos consumidores eventualmente aplicáveis em razão da residência habitual do utilizador, nos termos do Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I) e do Regulamento (CE) n.º 864/2007 (Roma II).

As referências a legislação específica incluídas nos presentes Termos têm por objetivo clarificar o quadro normativo aplicável, sem prejuízo de quaisquer alterações legislativas que venham a ser introduzidas após a data de publicação dos presentes Termos.

14. Resolução de Litígios

14.1 Resolução Amigável

Em caso de litígio decorrente da utilização deste sítio web ou dos serviços prestados pelo Corvessian Royal Lodge, a Empresa incentiva os utilizadores a contactá-la diretamente, em primeiro lugar, com vista à resolução amigável do diferendo. Os contactos para esse efeito encontram-se indicados na cláusula seguinte.

14.2 Resolução Alternativa de Litígios

Nos termos da legislação portuguesa e europeia em matéria de resolução alternativa de litígios de consumo — nomeadamente a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro e a Diretiva 2013/11/UE —, os consumidores têm o direito de recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) devidamente reconhecidas. Para identificar a entidade de RAL competente, o utilizador pode consultar a lista disponibilizada no Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, os consumidores residentes na União Europeia podem igualmente submeter reclamações através da plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL), acessível em ec.europa.eu/consumers/odr.

14.3 Competência Judicial

Sem prejuízo do recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios e das disposições imperativas aplicáveis em matéria de competência judicial em favor dos consumidores, os litígios que não sejam resolvidos de forma amigável ficam sujeitos à competência exclusiva dos tribunais da comarca de Lisboa, Portugal.

15. Disposições Gerais

15.1 Integralidade do Acordo

Os presentes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e quaisquer outras condições específicas aplicáveis a serviços ou reservas concretas, constituem o acordo integral entre a Empresa e o utilizador relativamente à utilização deste sítio web, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre a mesma matéria.

15.2 Invalidade Parcial

Caso qualquer disposição dos presentes Termos seja declarada nula, inválida ou inaplicável por decisão judicial ou arbitral transitada em julgado, tal declaração não afetará a validade e eficácia das restantes disposições, que se manterão em pleno vigor.

15.3 Renúncia

A não invocação, em determinado momento, de qualquer direito ou recurso previsto nos presentes Termos não constitui renúncia ao exercício desse direito ou recurso em momento posterior.

15.4 Cessão

O utilizador não pode ceder, transferir ou subcontratar quaisquer direitos ou obrigações decorrentes dos presentes Termos sem autorização prévia e escrita da Empresa. A Empresa pode ceder os seus direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos a qualquer entidade pertencente ao mesmo grupo empresarial, ou no contexto de uma fusão, aquisição ou reestruturação, sem necessidade de consentimento prévio do utilizador, desde que tal não afete os direitos do utilizador ao abrigo dos presentes Termos.

15.5 Força Maior

A Empresa não é responsável por atrasos ou incumprimentos decorrentes de circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo catástrofes naturais, perturbações graves de infraestruturas de telecomunicações, atos governamentais, greves gerais ou outros eventos de força maior.

16. Contacto

Para quaisquer questões, reclamações ou sugestões relacionadas com os presentes Termos ou com a utilização deste sítio web, pode contactar a Empresa através dos seguintes meios:

• Entidade:
• Morada:
• Correio eletrónico: info@corvessianroyallodge.com
• Sítio web: corvessianroyallodge.com

A Empresa compromete-se a responder às comunicações recebidas no prazo razoável possível, tendo em conta a natureza e complexidade de cada solicitação.